OSCIPs e não é o bar da República

Na próxima terça-feira, dia 18 de dezembro vai acontecer, na Assembléia Legislativa, a votação do Projeto de Lei 399/2007, que cria o marco regulatório institucional da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Por 29 votos favoráveis e 15 contrários, a AL aprovou no dia 11 o requerimento do deputado Marco Peixoto, do PP, que pedia urgência na votação do projeto. Na mesma manhã, funcionários da TVE haviam apresentado um abaixo-assinado com 15 mil nomes contra o PL 399.

Entre os pontos polêmicos da proposta, não-realização de concurso público para contratação de novos funcionários, ausência de prestação de contas ao Estado e terceirização dos serviços públicos. A intenção do Projeto de Lei do Executivo é firmar parcerias com empresas privadas, atingindo cerca de 33 fundações gaúchas, entre elas a Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão, responsável pela TVE e rádio FM Cultura. - Do release do Sindicato dos Jornalistas

A Yoda foi a sorteada na roleta "Quem consegue mais grana com o patrimônio público". Faz um tempo que o sucateamento tá rolando lá na TVE. Eu tava lá, foi desde o primeiro dia do mandato do Esgotto. Trabalhei em 2001 (último ano do PT no governo) e em 2002 (primeiro ano do PMDB no governo). Em 2001 as coisas não eram uma maravilha, tinha muito CC, era foda de conseguir uma externa a mais para fazer algo mais elaborado, equipamentos eram comprados sem muita necessidade, através de acordos esquisitos que tava na cara que era para alguém ganhar uma grana. Mas, ainda assim, programas gaúchos eram criados e produzidos e a TVE cumpria a sua função, mostrava o Rio Grande do Sul. Um dia, um grupo de negros, pobres, rappers da periferia do morro da TV foram até a TVE e se ofereceram. Foi criado o Hip Hop Sul. Isso seria inconcebível num governo do PMDB ou PSDB. Eu sei disso porque estava lá. Não sofri, mas presenciei preconceito racial por parte da direção da TV, coisa que, não digo que não acontecia, mas nunca vi com o PT. Com o PMDB eu briguei pra trabalhar, porque eles começaram a retirar todos os equipamentos e controlar a produção dos programas. Grande parte da programação criada foi extinta e a que ficou o seu tempo foi cortado pela metade. O exemplo é o Pandorga que passou de 30 minutos para 15 minutos para que o Teletubies fosse incluído na grade. Isso e outras milhares de coisas que presenciei e que me entristeceram muito no meu período de trabalho lá.

Mas agora? Agora vem as OSCIPs. Pelo site do governo: "O projeto visa à qualificação de entidades como OSCIPs instituições de direito privado sem fins lucrativos, para a gestão, parcial ou integral, de serviços não-exclusivos de Estado. A ação prevê a execução de termos de parceria que permitem a publicização da gestão dos serviços e o estabelecimento de metas e obrigações a serem observadas pelas organizações". Blá-blá-blá.....não aprofunda nada. Essa questão das OSCIPs, para mim, é obscura, tem cara de privatização fantasiada. Fui atrás de informação pela internet e só acho explicações assim. Procurei o projeto de lei e não achei. Não tem discussão com a população, ninguém sabe que isso vai(ou não???) ser aprovado. É muito triste ver tudo isso indo embora em troca de nenhum benefício aparente pra população. É esse jogo de poder, de ego. A escola política brasileira ensina que se faz política pra ver quem é melhor e mais poderoso que o outro, não pra ver quem consegue mais pela população. E isso independe de partido: PT, PMDB, DEMO, PSOL, PSDB...tudo a mesma coisa. Eu acredito nas pessoas. Eu acredito nos movimentos populares - naqueles de fato e não de mentira. Isso pra mim, hoje, é a verdadeira esquerda e isso é que faz a mudança. Mas como isso pode acontecer se todo o patrimônio público está sendo colocado em terreno obscuro e duvidoso como é o caso das OSCIPs?