Estagiarismo

Há muito tempo se observa no "mercado de trabalho" a crescente prática do estagiarismo.
As empresas demitem seus profissionais para contratar jovens estagiários a preço de banana.
Sim, é o auge da precarização das relações trabalhistas.
É a bolsa-auxílio de merreca batendo na carteira assinada e todos os direitos que a acompanham.
Isso explica, inclusive, o péssimo serviço que vêm prestando as empresas que assumem essa política.
É o caso, por exemplo, das empresas de mídia.
Há algum tempo o PRBS mandou longe uma série de empregados profissionais - que tinham carteira assinada - e inchou suas redações com recém-acadêmicos da Famecos.
Aliás, tudo o que é jornal faz isso (ou quase todos).
Acontece que estágio não é emprego.
É preparatório.
É fase de formação profissional.
Tem que ter supervisionamento, direção e reciprocidade.
Na TVE - a Têmis e a Aline podem confirmar -, a prática do estagiarismo era tudo o que ocorria.
CCs e concursados esperando o contra-cheque e a gurizada correndo para cima e para baixo para fechar programas e matérias - que deveriam ser de responsabilidade de jornalistas formados.
Pois eu achava que tudo isso ocorria à margem da lei.
Foi, então, em uma conversa agora há pouco, via messenger, com a minha grande amiga e companheira de luta estudantil Manu, que me esclareci sobre isso.
E não é que não havia regulamentação em lei nenhuma sobre os estágios?!
Pois veio ela me informar que neste dia 27 passou Projeto de Lei na Câmara de Deputados.
Segue trecho que tirei do site dela:
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A deputada teve o substitutivo ao Projeto de Lei 993/07, do Executivo, aprovado nesta quarta-feira, dia 27 de junho. O relatório segue agora para o Senado Federal.

O que representa a aprovação do substitutivo do projeto de lei que regulamenta os estágios?

Manuela: Representa um momento histórico para a luta dos estudantes em defesa de seus direitos. O substitutivo garante que estágio é ato educativo e que, portanto, é fundamental para fortalecer o vínculo com a instituição de ensino e com a formação do aluno para o mundo do trabalho. Também é importante ressaltar que a nova lei dá garantias jurídicas aos empresários para contratarem estagiários. Hoje, há problemas, regras estadualizadas, fragilidades. Portanto, isso deve significar mais contratações. Por fim, garantimos uma série de direitos aos estagiários. Sempre ouvi dos estudantes que eram escraviários. A lei garante que são estagiários! Têm carga horária de 6 horas/dia, redução pela metade no período de provas, recesso de 30 dias remunerados ao ano, não podem ter taxas cobradas pelos agentes de integração, nos estágios não obrigatórios passa a ser obrigatória a bolsa e o vale transporte.
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Sei que lei é uma coisa, a aplicação dela é outra bem diferente, mas garanto que o pessoal do CIEE, que tá montando um palacete na Carlos Gomes às custas da promoção do estagiarismo, não deve ter gostado nada dessa história...